Sistema Eletrônico de Administração de Conferências, 7ª JICE - JORNADA DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA E EXTENSÃO

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O DESRESPEITO DAS CLÁUSULAS PÉTREAS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 AO PODER CONSTITUINTE ORIGINÁRIO REVOLUCIONÁRIO
Danilo Bezerra Castro, César Floriano Camargo, Bruno Barreto Cesarino, Isa Omena Machado Freitas, Rômulo Morais Oliveira, Luís Fernando Freitas Matinha

Última alteração: 2016-09-27

Resumo


O presente artigo teve em seu ponto central a inconformidade entre as cláusulas pétreas da Constituição Federal de 1988, e o conceito de poder constituinte originário revolucionário. Para atingir esse ponto, foram seguidos objetivos específicos, sendo o primeiro esclarecer o poder constituinte originário revolucionário, e o segundo, absorver o conhecimento que se pacifica doutrinariamente das cláusulas pétreas. A relevância desse tema visa o futuro, uma vez que, caso propriamente estabelecida a incongruência jurídica entre os dois elementos, deve-se corrigi-la, ou estabelecer pretextos jurídicos que assim o façam, para prevenir a futura sociedade de atrasos no ordenamento jurídico, repercutindo, portanto, na mesma. A pesquisa desenvolvida utiliza abordagem qualitativa, e sua vertente metodológica é de procedimento bibliográfico teórico-documental, de cunho dedutivo. Através de uma ótica dogmática, alcança-se uma conclusão lógica, que indica fortemente a existência de um desrespeito das cláusulas pétreas ao poder constituinte originário revolucionário.


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