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O presente artigo tem como principal finalidade fazer uma análise da situação funcional em órgãos públicos no que diz respeito à Gestão de Recursos Humanos. Para tanto, tem se como foco a alocação departamental de funcionários e a devida atribuição de funções,a partir do qual é feito uma análise dos dispositivos legais que norteiam ou deveriam nortear essas atividades. Além disso,levando-se em consideração as grandes contribuições que os sistemas de informação têm apresentado no cenário atual no que diz respeito ao processamento, armazenamento e recuperação dainformação, assim como o fato de serem dotados de certo nível de inteligência, propomos aqui um projeto de banco de dados queresponda, à luz dos dispositivos legais, aos principais problemas levantados. Como resultado temos o início de um projeto de banco de dados que a partir de um aprimoramento constante possa ser usado em conjunto com aplicações que venham a disponibilizar funcionalidades que venham a garantir uma alocação coerente dos servidores,inclusive com distribuições funcionais consoantes com os requisitos legais.