Sistema Eletrônico de Administração de Conferências, VII CONNEPI - Congresso Norte Nordeste de Pesquisa e Inovação

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LICENCIAMENTO AMBIENTAL: UM ESTUDO SOBRE A REALIDADE DE IMPERATRIZ-MA
SHERYDA LILA DE SOUZA CARVALHO, GUILHERME VIANA CARVALHO, THAYNARA ARAÚJO DA SILVA

Última alteração: 2012-09-15

Resumo


Este trabalho discorre a cerca do licenciamento ambiental como um mecanismo de efetivação do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado essencial à sadia qualidade de vida. Além disso, descreve o processo de implantação deste instrumento ambiental no município de Imperatriz-MA.  Com isso, a preocupação com a preservação e conservação dos recursos naturais cresce hodiernamente. Desse modo, a Constituição Federal de 1988 ampliou a esfera de direitos e garantias individuais, reconhecendo uma nova gama de direitos, dentre os quais se destaca o meio ambiente. Dessa forma, o principal instrumento que o Poder Público dispõe para viabilizar a utilização racional destes recursos, de maneira a atingir a finalidade social priorizada pela Constituição Federal, é o licenciamento ambiental. É mediante o uso desse instrumento, que o poder público assume a incumbência de controlar as atividades econômicas que degradam ou simplesmente podem degradar o meio ambiente. Assim, as atividades econômicas potencial ou efetivamente causadoras de impactos ambientais, como qualquer outra capaz de interferir nas condições ambientais, estão sujeitas ao controle estatal. O objetivo da pesquisa é conhecer a realidade do Município de Imperatriz no que se refere ao licenciamento ambiental de atividades econômicas causadoras ou potencialmente causadoras de impactos ambientais locais.  A metodologia utilizada para realização do trabalho é desenvolvida por meio de levantamento bibliográfico e o método de abordagem, é o método dedutivo. Conclui-se que, o licenciamento ambiental é essencial para garantir a qualidade ambiental, pois através da identificação dos possíveis impactos ambientais causados por uma atividade humana torna-se possível mitigá-los e até mesmo evitá-los. Com isso, abordaremos a temática licenciatória, de maneira significativa no município de Imperatriz, buscando o conhecimento dos avanços na estrutura normativa e técnico-institucional da segunda maior cidade do Maranhão.


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