Sistema Eletrônico de Administração de Conferências, VII CONNEPI - Congresso Norte Nordeste de Pesquisa e Inovação

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GESTÃO URBANA: Um estudo das principais questões ambientais contidas no Plano Diretor de Marechal Deodoro-AL
José Djalma Alves de Araújo Bezerra, Gabryelle Dantas Cavalcante de Barros, Éder Junior Cruz de Souza

Última alteração: 2012-09-06

Resumo


O presente trabalho tem como objetivo entender as principais proposições ambientais presentes no Plano Diretor de Marechal Deodoro/Alagoas, analisando desde a evolução da urbanização brasileira, para entendimento da atual estruturação das cidades, até os instrumentos reguladores do uso do solo urbano como o Estatuto das Cidades e o próprio Plano Diretor, sendo este último direcionado ao município em questão. A metodologia adotada foi à revisão literária a base de livros, monografias, artigos, legislações, pesquisas na rede mundial de computadores e pesquisa de campo. O Plano Diretor, mais conhecido como PDDU, teria como objetivo ser o alicerce para um município organizado, com equilíbrio social e almejando a sustentabilidade. Porém, os fatos ponderados revelam outra realidade, onde se predomina um sistema capitalista excludente que por si só já esbanja a desigualdade, além de interferir na estruturação das cidades beneficiando apenas um pequeno grupo de pessoas em detrimento de uma maioria relegada a segundo plano. Em Marechal Deodoro não é diferente, a cidade sofre com diversos problemas urbanos, com desigualdades extremas entre as classes sociais, onde as decisões fundamentais para o desenvolvimento da cidade sofrem com a interferência externa e a população local tem pouco poder de participação e de argumentação. Assim, verificamos que as politicas públicas analisadas trazem consigo uma realidade, uma ineficácia na aplicabilidade, sendo necessária uma maior participação popular nas instâncias decisórias e uma reanalise das proposições de acordo com o momento em que vivemos para tornar eficaz sua aplicação que até então encontra-se em um estado ilusório.

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