Sistema Eletrônico de Administração de Conferências, VII CONNEPI - Congresso Norte Nordeste de Pesquisa e Inovação

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O licenciamento ambiental e a participação popular
Erick Rennan da Silva Bezerra, Erika Araujo da Cunha Pegado

Última alteração: 2012-09-15

Resumo


Diante do crescente e acelerado desenvolvimento humano e das suas consequências ao meio ambiente, nas últimas décadas, diversos mecanismos de controle dos impactos negativos que atividades decorrentes deste desenvolvimento acarretam aos ecossistemas vem sendo criadas, dentre os quais se encontra o licenciamento ambiental. Dentro do licenciamento ambiental a participação popular se faz necessário o envolvimento dos cidadãos das áreas impactadas nos estudos ambientais como forma de legitimar os mesmos, possibilitando meios de diminuição dos impactos ambientais, destarte, este trabalho, fundamentando-se em pesquisas bibliográficas e nas legislações vigentes, visará expor os conceitos e objetivos do licenciamento ambiental e da participação popular e sua correlação. Para propiciar a participação dos indivíduos muitas vezes se faz necessário que o Poder Público se faça presente, obrigando por meio de mecanismos legais, os empreendimentos a inserir nos estudos ambientais as contribuições dos cidadãos interessados. Concluindo que para a manutenção de um meio ambiente ecologicamente equilibrado para as gerações presente e vindoura, se faz necessário a conscientização das comunidades sobre o direito da participação e a garantia do envolvimento dessas comunidades na tutela do meio ambiente, por meio de instrumentos assegurados pela legislação ambiental em vigor.

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