Sistema Eletrônico de Administração de Conferências, VII CONNEPI - Congresso Norte Nordeste de Pesquisa e Inovação

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O processo de ocupação em áreas ambientalmente frágeis e a condição de Mãe Luíza
Brenda Coelho, Gabriela Mameri Tinôco, Maria Luíza Galvão

Última alteração: 2012-09-05

Resumo


Devido à desigualdade social no país, tornou-se recorrente a ocupação irregular em áreas frágeis situadas no meio urbano. Com base em pesquisas, entrevistas e análises, esse estudo foi feito com o objetivo de demonstrar o conflito socioambiental em áreas ambientalmente protegidas que servem de moradia para comunidades carentes. Mãe Luíza, bairro do município de Natal, está inserida nesse quadro. Caracterizada como Área Especial de Interesse Social, localiza-se em complexo dunar, em faixa litorânea, entre duas Zonas de Proteção Ambiental. Em virtude do seu valor paisagístico, o bairro é alvo do mercado imobiliário, o que ameaça a sua estabilidade. O Código Florestal (1965) junto a Resolução CONAMA 303 definia duna como Área de Preservação Permanente, o que não permitia o assentamento da população. A Resolução CONAMA 369 garantiu a permanência de assentamentos regulamentados como Zonas Especiais de Interesse Social em Áreas de Preservação Permanente. Entretanto, surge um questionamento quanto à interpretação do Código Florestal de 2012, que considera, possivelmente, Área de Preservação Permanente apenas a vegetação fixadora de duna, o que representaria um ganho social para Mãe Luíza. Hoje, é uma área consolidada, mas não deixa de ser sensível a interferências humanas.

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