Última alteração: 2012-11-07
Resumo
Este artigo aborda de forma conceitual aspectos relacionados à utilização da cartografia cadastral como instrumento de gerenciamento na detecção de ocupação irregular de terrenos de marinha, destacando a definição de terrenos de marinha, legislação pertinente, e conceitos relacionados à cartografia cadastral, fazendo uma pequena abordagem no âmbito nacional e local e enfatizando o papel da cartografia na identificação de imóveis que foram construídos em terrenos de marinha. O trabalho tem como objetivo descrever o papel da cartografia cadastral como instrumento fundamental em estudos da avaliação e ocupação irregular em terrenos de marinha, levando-se em consideração a legislação vigente no Brasil. Utilizando a cartografia cadastral da cidade de João Pessoa e tomando como referência os 33 metros considerados como terrenos de marinha, Linha de Preamar Média de 1831 – LPM (Lei de 15 de novembro de 1831) verificou-se que aproximadamente 85 imóveis foram construídos ou avançaram em terrenos de marinha no Bairro do Bessa em João Pessoa. Estes dados apontam a necessidade e importância da utilização cartografia cadastral como instrumento da gestão costeira.