Sistema Eletrônico de Administração de Conferências, VII CONNEPI - Congresso Norte Nordeste de Pesquisa e Inovação

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Conselhos de educação como espaço de ação e controle social nas Políticas Públicas
Letícia Érica G. Ribeiro, Noemi Barreto Sales Zukowski, Gislene Magali da Silva, Saldanha Alves Braga

Última alteração: 2012-10-20

Resumo


O presente artigo busca proporcionar uma reflexão crítico comparativa sobre os Conselhos de Políticas Públicas como espaço de ação e controle social. Através da retomada de conceitos fundamentais contrapostos com dados obtidos no decorrer do estudo, traça-se um panorama do papel efetivo dos Conselhos de Políticas Públicas no âmbito governamental (governo municipal) e institucional (Institutos Federais) enquanto mediadores e instrumentos de fundamental importância - enquanto acompanhamento, controle e avaliação -, para o desenvolvimento e solidificação das políticas públicas. Partindo da Análise dos regimentos dos conselhos e suas atribuições no período de 2011 e da visão dos atores envolvidos no processo, procura traçar o grau de relação direta entre Conselhos e atores que estão ligados aos mesmos. Tendo como objeto da pesquisa o Conselho Municipal de Educação de Palmas, o Conselho Superior e Conselho Pedagógico dos IFs, campus Palmas, Paraíso do Tocantins e Luziânia- GO, foram levantadas, através de pesquisa qualitativa e quantitativa (método Misto) informações sobre o papel dos conselhos como mediador de conflitos entre estado e a sociedade.

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