Sistema Eletrônico de Administração de Conferências, VII CONNEPI - Congresso Norte Nordeste de Pesquisa e Inovação

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FOMENTO ÀS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E AS REPERCUSSÕES NO CENÁRIO SOCIOECONÔMICO BRASILEIRO
Klaus Rene Trein, Autenir Carvalho de Rezende

Última alteração: 2012-08-21

Resumo


Resumo: O Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte possui o desígnio de proteger legislativamente estas organizações do abuso de capacidade econômica utilizado pelas médias e grandes empresas. Esta proteção constitui, de fato, uma estratégia legislativa, que objetiva estimular o crescimento do número de estabelecimentos de pequenas organizações, dentre outros fins socioeconômicos. O presente estudo se prestou a examinar a plausibilidade dos tratamentos diferenciados destinados às microempresas e empresas de pequeno porte no cenário socioeconômico brasileiro. Como procedimento, recorreu-se à análise documental do Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte em confronto com os dados do Boletim Estatístico de Micro e Pequenas Empresas elaborado pelo SEBRAE. Constatou-se que: (I) o número total de estabelecimentos de pequenas organizações cresceu 22%, taxa de crescimento superior à das médias e grandes empresas, 19,5%; (II) as microempresas e empresas de pequeno porte tiveram crescimento bem mais acentuado (mais de 30%) nos Estados oriundos de regiões menos desenvolvidas, ou seja, as pequenas organizações crescem mais em regiões menos desenvolvidas economicamente; (III) as microempresas e empresas de pequeno porte possuem maior capacidade de geração de postos de trabalho, bem como, de acelerar o fluxo de capital no mercado do que as médias e grandes empresas.


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